Fazendo Parcerias na Semana do Meio Ambiente

Programação do Dia Mundial do Meio Ambiente - 2011

Audiência Pública - Paraty-Cunha e Rio-Santos

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Paraty e a Sociedade Civil Organizada, vem a público convidar a todos para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 29.04.2011, às 13horas, na Casa da Cultura de Paraty. O Edital de Convocação da referida audiência, assim como o convite à mesma, encontram-se logo abaixo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2011

OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS NO QUE TANGE A LIBERAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INÍCIO DA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ - 165 (PARATY-CUNHA) E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE CORTA O PNSB, EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS E DUPLICAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-101 (RIO - SANTOS) QUE CORTA O MUNICÍPIO DE PARATY/RJ ATÉ O MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP E SOLUÇÃO PARA A PROBLEMÁTICA INERENTE AOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO ÂMBITO DESTAS QUESTÕES.

A Câmara Municipal de Paraty em parceria com a Prefeitura Municipal de Paraty e em conjunto com a Sociedade Civil Organizada e População Paratiense, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o que dispõe os Artigos 52, 167, 241 e 248 de seu Regimento Interno e do Artigo 22, Parágrafo primeiro, Itens II, III, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal de Paraty, Requerimento nº. 018/2011, têm a honra de convidar todos os munícipes e entidades não governamentais preocupados com a precariedade das vias do sistema rodoviário no Município de Paraty, conforme situação de recuperação e pavimentação da RODOVIA PARATY-CUNHA (RJ-165) e obras de melhorias e duplicação da RODOVIA RIO-SANTOS (BR-101); e CONVOCAR as autoridades competentes, funcionários públicos efetivos e comissionados nos seguintes órgãos com seus respectivos cargos e funções: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência do IBAMA/RJ, Coordenaçaõ Regional CR 8 do ICMBio/RJ, PARNA BOCAINA, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, Unidade Local do DNIT - Angra dos Reis/RJ, Ministério de Minas e Energia, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ministério dos Transportes, Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Sub-Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ), Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S/A., Ministério do Turismo, Ministério da Justiça, Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, Promotoria de Justiça de Paraty, 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (6º CAOp), Câmara de Vereadores de Cunha-SP, Prefeitura Municipal de Cunha-SP, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - Superintendência/RJ, Presidência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande (SUPBIG); Exma. Sra. Ministra de Estado - Izabella Teixeira, Ilmo. Sr. Presidente - Curt Trennepohl, Ilma. Sra. Presidente - Silvana Canuto Medeiros, Ilmo. Sr. Coordenador Regional da CR 8 Marcelo Pessanha, Ilmo. Sr. Superintendente - Adilson Gil, Ilmo. Sr. Chefe do P.N.S.B. - Francisco Livino, Exmo. Sr. Ministro de Estado - Alfredo Nascimento, Ilmo. Sr. Diretor Geral - Luiz Antonio Pagot, Ilmo. Sr. Superintendente - Marcelo Cotrim Borges, Ilmo. Sr. Supervisor - Arysson Siqueira da Silva, Exmo. Sr. Ministro de Estado - Edson Lobão, Ilmo. Sr. Presidente - Odair Dias Gonçalves, Exmo. Sr. Ministro de Estado - Alfredo Nascimento, Exmo. Sr. Secretário - Luiz Fernando de Souza Pezão, Exmo. Sr. Sub-secretário e responsável pelas Obras da RJ-165 - Vicente Loureiro, Ilmo. Sr. Presidente - Henrique Alberto Santos Ribeiro, Exmo. Sr. Governador - Sérgio Cabral, Ilmo. Sr. Diretor Presidente - Othon Luiz Pinheiro da Silva, Exmo. Sr. Ministro de Estado - Pedro Novais Lima, Exmo. Sr. Ministro de Estado - José Eduardo Cardozo, Ilmo. Sr. Secretário-Executivo do CFDD - Nelson Campos, Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Cláudio Soares Lopes, Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Coordenação Geral, Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores - João Donizete do Nascimento, Exmo. Sr. Osmar Felipe Junior, Ilmo. Sr. Diretor-Geral - Miguel Antonio Cedraz Nery, Ilmo. Sr. Superintendente - Rui Elias José, Ilma. Sra. Presidente - Marilene Ramos, e Ilmo. Sr. Superintendente - Júlio Cézar Lopes Avelar; na forma da Lei para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar dos assuntos relevantes aos interesses públicos do Município de Paraty, no tocante à precariedade do sistema rodoviário do Município de Paraty e solução dos problemas inerentes às rodovias RJ-165 e BR-101, conforme abaixo exposto neste presente Edital.

Trata-se de inúmeras denúncias, questionamentos, cobranças e reclamações que este Poder Legislativo vem recebendo constantemente dos munícipes desta cidade nas quais notoriamente pode-se observar a precariedade e o abandono em que se encontram as Rodovias, Rio - Santos (BR-101), suas péssimas condições de uso e trafegabilidade nos trechos que cortam o Município de Paraty, entre as divisas com os Municípios de Angra dos Reis e Ubatuba, bem como a situação lamentável de falta de solução para os licenciamentos, recuperação e pavimentação da rodovia Paraty - Cunha (RJ-165). Além das demandas sociais, seguem abaixo algumas justificativas que corroboram para a realização da Audiência Pública:

1. A Rodovia Rio - Santos (BR-101), desde sua construção na década de 70, o trecho (divisas de Ubatuba/Paraty/Angra dos Reis) nunca sofreu qualquer tipo de intervenção significativa ou melhoria, recebendo apenas pequenas obras pontuais de emergência, e que atualmente encontra-se totalmente abandonada e a cada dia que passa suas condições de uso pioram ainda mais, precisando urgentemente de ações mais efetivas do governo federal neste processo;

2. Relativamente à Rodovia Paraty - Cunha (RJ-165), a população de Paraty se sente, ao longo de décadas e décadas, massacrada e atualmente refém do Parque Nacional Serra da Bocaina (PNSB), que busca resolver seus próprios problemas em detrimento da obra da Paraty - Cunha, aproveitando-se da oportunidade de recuperação desta rodovia utilizando-se da contrapartida e obrigações em condicionantes exorbitantes expressas nas Licenças expedidas pelo IBAMA para a Eletronuclear.

3. Justifica-se ainda a presente desconfiança da população de Paraty pelo fato do IBAMA depender de pareceres e análises de unidades de conservação de Proteção Integral, como é o caso do PARNA – BOCAÍNA, para expedição de suas próprias Licenças e, no caso em tela, o item da Licença Prévia (LP) para implementação (recuperação e pavimentação) da Estrada Parque da Bocaina (Trecho Paraty - Cunha) apresentar-se como uma condicionante à Eletronuclear e num outro momento esta mesma condicionante ser excluída da Licença de Instalação (LI) de Angra III.

Sendo assim, por tais razões e justificativas, torna-se ainda mais relevante o pedido da população na realização da presente Audiência Pública para sanar definitivamente estas questões vivenciadas por todos paratienses ao longo de décadas de existência.

A citada Audiência se realizará no dia 29 de Abril de 2011 (sexta-feira), das 13h às 18h no Auditório da Casa da Cultura de Paraty, situada à Rua Dr. Samuel Costa, nº. 23 e 25, Centro Histórico – Paraty/ RJ.

RESÍDUOS - o que está acontecendo

Paraty rumo à sustentabilidade

Município de Paraty está desenvolvendo projeto para implantar a coleta seletiva de resíduos

O Paraty Recicla vem tomando forma e mostrando sua cara literalmente, pois a logomarca escolhida para representar o projeto é uma máscara de papel-machê feita com papel reciclado que reúne na sua pintura , as belezas naturais da cidade, a arte e a cultura local. A máscara é do artista plástico Nilson Diniz e foto de Lia Capovilla.

Foto: Máscara de papel-machê do Artista Nelson Diniz e foto de Lia Capovilla foi a logo escolhida para o Projeto Paraty Recicla.

Em Julho de 2010, a SEDUMA deu início ao processo de implantação da Coleta Seletiva Solidária (CSS) no Município contando com a parceria da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio das Oficinas de Capacitação oferecidas para gestores públicos municipais, escolas estaduais, órgãos públicos estaduais e para catadores.

Foto: Pograma de Capacitação de Gestores Públicos para a implantação da Coleta Seletiva Solidária. 

A a experiência das pessoas envolvidas no programa é fundamental para a preparação dos gestores e o sucesso da iniciativa e ressalta ”A preocupação que temos em nos capacitar, de construirmos o projeto com calma, de não atropelar o processo com projetos pilotos e ações imediatas é para garantir a permanência do Projeto” (por Grazzielle Zacaro - Diretora de Meio Ambiente).

Em Outubro de 2010, os catadores de materiais recicláveis atuantes no Município iniciaram o curso de capacitação para formação de associações e cooperativas específicas para catadores. O curso está sendo oferecido pelo Projeto Cataforte, numa parceria da SEDUMA com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP/ UFRJ/COPPE), fornecendo ainda cesta básica e um Kit de Equipamento de Proteção Individual aos participantes.

Foto: Catadores, Professores ITCP/UFRJ e equipe SEDUMA na conclusão curso de capacitação para formação de cooperativa. 

Atualmente a SEDUMA está desenvolvendo material de divulgação do Projeto que trará os locais dos ECOPONTOS de coleta seletiva para os seguintes materiais:

- óleo de cozinha 

- pilhas e baterias 

- eletroeletrônicos 

- lâmpadas fluorescentes

Obs: Você já pode fazer a entrega voluntária destes materiais na sede da SEDUMA, os demais locais estarão sendo divulgados em breve.

Além disso, a articulação com os catadores atuantes no município para formação da cooperativa continua acontecendo com a ajuda do INEA e do ITCP. Estamos com reuniões mensais agendadas para 2011 com os catadores. Conseguimos enviar 2 catadores para a Expocatadores que aconteceu em dezembro em São Paulo.

Foto: Primeira reunião com os Catadores para formação da Cooperativa em Fevereiro de 2001 na SEDUMA

O processo de desapropriação da área da ETE, onde também vai funcionar o Centro de Triagem e onde a cooperativa de catadores deverá trabalhar, está tramitando na Prefeitura aguardando publicação da desapropriação.

O projeto da ETE elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA RJ está pronto e devidamente licenciado aguardando trâmites do Estado para entrega do projeto.

O processo de contratação de consultoria para elaboração do PROJETO PARATY RECICLA com a descrição e orçamento das atividades a serem desenvolvidas, esta tramitando na Secretaria de Administração pela segunda vez em função da primeira chamada do edital ter dado deserta.

Os resíduos do município já estão sendo transportados para o aterro Sanitário de Angra dos Reis e o lixão está sendo desativado. As conversas com o Estado quanto ao aporte recursos para remediação do lixão já aconteceram e a empresa responsável pelo projeto já está em contato com INEA para o processo de licenciamento da remediação. 

O apoio das Secretarias de Educação, Promoção Social, Administração, Saúde e da Secretaria Executiva de Governo nas mais diversas necessidades que vem surgindo ao longo do percurso, vem demonstrando a relevância deste trabalho e seus benefícios para a cidade.

Foto: Apoio da Secretaria de Promoção Social no processo de assistência social aos catadores.

E não para por aí! Outras ações previstas no projeto estão em andamento com a ajuda de parceiros:

1- Programa de Neutralização do Carbono com LEPAC, UNICAMP e Flora Paraty;

2- Campanha "Não jogue seu óleo pelo ralo" uma iniciativa da Rede DLIS e Disk Óleo;

3 - Projeto Gastronomia Sustentável uma iniciativa da Rede DLIS e Restaurantes.

4 - Sacolas retornáveis com ações de Escolas e ONGs atuantes no Município.

Para obter mais informações e verificar as datas das oficinas e atividades previstas, acesse o blog da SEDUMA: www.seduma-pmparaty.blogspot.com ou envie um e-mail para seduma.pmparaty@gmail.com

Agenda 21 de Paraty comemorando conquistas e parcerias

No último 17 de março, na Casa da Cultura de Paraty o lançamento dos pontos de coleta de óleo na Costa Verde e a certificação, com a chancela do Passaporte Verde - MMA, do Prove - INEA, dos restaurantes, produtores rurais, instituições e empresas que fazem parte da Gastronomia Sustentável, da campanha de coleta de óleo vegetal usado "Não jogue seu óleo pelo ralo", Bolsas retornáveis, Carbono Compensado e Paraty Recicla.

Calendário de Reuniões da Agenda 21 de Paraty

Datas aprovadas em Assembléia Geral do dia 14/12/2010 com alterações feitas em função da disponibilidade da Casa da Cultura.

Fórum DLIS Agenda 21 de Paraty Calendário de Reuniões Ordinárias - 2011 Horário: 14h00 - Local: Casa da Cultura
	Orgão Diretivo	Assembléia Geral
Janeiro	11/01	18/01 (adiada p/ 24/01)
Fevereiro		23/02
Março	23/03	30/03 Oficina Nivelamento
Abril		27/04
Maio	18/05	19/05 A.G. Extraordinária
Junho		21/06 (antecip. p/ 15/06)
Julho	21/07
Agosto		24/08
Setembro	21/09
Outubro		19/10 (adiada para 26/10)
Novembro	23/11
Dezembro		14/12

ATENÇÃO para as  novas datas acrescentadas, conforme Assembléia Geral de 23/03, para realização da Oficina de Nivelamento e Assembléia Geral Extraordinária.
IMPORTANTE as reuniões do Órgão Diretivo serão realizadas sempre as 14h00 na SEDUMA

Oficinas Comunitárias - Revisão do Plano Diretor Municipal

Retornando as atividades de revisão do Plano Diretor de Paraty em 2011, informamos que serão realizadas 09 (nove) oficinas comunitárias, conforme as diversas solicitações registradas nas reuniões públicas realizadas em 2010.

Com o objetivo de ampliar a participação popular, as reuniões serão realizadas, em sua maioria, onde não houve reuniões anteriores sobre o tema. Assim, buscamos reduzir a distância entre o local da oficina e as comunidades participantes de cada encontro. Os encontros ocorrerão em escolas municipais, com horários compatíveis à maior participação da população. Haverão ainda, chamados à população em datas mais próximas de cada oficina.

Segue abaixo o calendário das oficinas comunitárias:

Oficina 1 – Tarituba - 07/02/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Mambucaba, Prainha da Mambucaba, Chapéu do Sol, Tarituba e São Gonçalo.

Oficina 2 – Taquari - 26/01/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Taquari, São Roque e arredores

 

Oficina 3 – Barra Grande - 27/01/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Barra Grande, Graúna e arredores

 

Oficina 4 – Praia Grande - 01/02/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Praia Grande, Corumbê e Várzea do Corumbê

 

Oficina 5 – Paraty-Mirim - 02/02/2011 - 09:00 horas

Comunidades participantes: Paraty-Mirim e Comunidades da Enseada de Paraty-Mirim, Saco do Mamanguá e Ponta da Cajaíba e arredores

 

Oficina 6 – Patrimônio - 03/02/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Patrimônio, Pedras Azuis, Campinho da Independência e Novo Horizonte e arredores

 

Oficina 7 – Vila Oratório - 08/02/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Trindade, Laranjeiras, Vila Oratório, Sono e Ponta Negra e arredores

 

Oficina 8 – Pantanal - 09/02/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Bairros acima da BR-101 [Núcleo-Sede]

 

Oficina 9 – Paraty - 10/02/2011 - 17:00 horas

Comunidades participantes: Bairros de Paraty abaixo da BR-101 + Costeira da Cidade

local do encontro: CEMBRA- Paraty.

 

Contamos com a participação de todos!