Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty - SEDUMA: Revisão das Leis Municipais

ATENDIMENTO SEDUMA

Regularização Urbanística e Edilícia
- Emissão de alvarás, pareceres, Autorizações, para todo município.

Licenciamento Ambiental de Obras Públicas
- Obtenção de licença ambiental para as obras públicas em todo município junto aos órgãos Federais e Estaduais.

Fiscalização e Vistorias
- Atendimento a denúncias, requerimentos, demandas internas e do Ministério Público.
- Produção de relatórios de vistorias, emissão de notificações, embargo e autos em todo município.

ATENDIMENTO

Arquitetura e Urbanismo
- Alvarás: Construção / Reforma / Implantação (loteamentos e desmembramentos);
- Certidões de Zoneamento;
- Habite-se;
- Assistência – esclarecimentos – legislação vigente;
- Fiscalização – obras, posturas municipais.

Cadastro Imobiliário
- Atualização Cadastral – alteração de titularidade, modificação de área construída, novas construções, parcelamento do solo;
- Emissão – ficha de cadastro imobiliário;
- Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

Meio Ambiente
- Autorizações – corte, poda, transplante, aproveitamento e plantio de árvores;
- Pareceres – análise técnica, construções e atividades comerciais/ industriais;
- Assistência – esclarecimentos – legislação vigente – procedimentos;
- Fiscalização – crimes ambientais, áreas de proteção permanente, posturas municipais.

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

- Requerimentos – no protocolo único da Prefeitura na Secretaria de Finanças, Alameda Princesa Isabel - Pontal ;
- Consultas – atendimento por telefone, por agendamento ou nos balcões de atendimento;
- Denúncias – podem ser encaminhadas por e-mail (seduma.pmparaty@gmail.com), pelos telefones abaixo ou preencher formulário de denúncia no balcão de atendimento dos Departamentos.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty - SEDUMA

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Revisão das Leis Municipais - Agenda de Reuniões atualizada

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