Conselho da Cidade de Paraty - Relação Final dos Habilitados

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty divulga hoje a relação final de inscrições habilitadas e inabilitadas no Processo Eleitoral para composição do Plenário do Conselho da Cidade. São os seguintes:

Associações e Movimentos Populares:

1. Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Paraty;

2. Associação de Moradores do Parque Mangueira;

3. Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência;

4. Associação de Moradores de Trindade;

5. Associação de Moradores da Comunidade Parque Sol Nascente;

6. Conselho Municipal de Associações de Moradores de Paraty;

7. Sr. Sigimundo Vogel - Representantes da População Idosa.

Entidades: 

8. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraty;

9. Associação de Marinas de Paraty;

10. Associação Casa Azul;

11. Instituto Histórico e Artístico de Paraty;

12. COLITUR Transportes Rodoviários Ltda.;

13. Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa;

14. Sr. Gilberto Pinto de Oliveira - Permissionário Táxi;

15. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Poder Público Municipal

16. Poder Executivo Municipal.

Os inscritos relacionados entre 01 e 07, do segmento de Associações e Movimentos Populares, deverão comparecer à reunião do próxima dia 09 de fevereiro, às 9:00hs, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paraty. Já os demais, listados de 08 a 15 no documento anexo, referente ao segmento "Entidades", deverão comparecer no mesmo dia e local, às 14:00hs.

Nesta reunião, os inscritos e habilitados definirão a composição final do Plenário, indicando entre si os membros titulares e suplentes em cada uma das categorias existentes nos 03 (três) segmentos que compõem o Plenário. Esta indicação acontecerá por votação e/ou consenso entre os inscritos ou, caso necessário, por sorteio. Os inscritos que não se fizerem representar na reunião citada, automaticamente serão impedidos de exercer a condição de membro titular em sua categoria no Conselho da Cidade de Paraty

Segue o anexo com a relação dos habilitados e inabilitados para download:

https://docs.google.com/document/d/1meis8wkzINO7zQ5wDwpWKyWza_86bpA8n__q4Q8JEjM/edit

Aguardamos todos lá!

Calendário de Reuniões da Agenda 21 em 2012

Mês	Órgão Diretivo	Assembléia Geral
Janeiro	10	-
Fevereiro	08	15
Março	21	-
Abril	11	19
Maio	23	-
Junho	13	20
Julho	19	-
Agosto	10	15
Setembro	19	-
Outubro	11	18
Novembro	21	-
Dezembro	-	12

IMPORTANTE:
- As Assembleias Gerais serão realizadas no Auditório da Casa da Cultura sempre as 14h
- As Reuniões do Órgão Diretivo serão realizadas na sede da SEDUMA sempre as 14h

Conselho da Cidade de Paraty

Atendendo ao disposto no Artigo 11º do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paraty (Lei Complementar nº034/2007), o Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº059/2011 que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, tendo sido o projeto aprovado como Lei Complementar nº014/2011. 

O órgão colegiado, denominado Conselho da Cidade, possui caráter consultivo, normativo e deliberativo, com igual distribuição entre os três segmentos que o compõem, sendo eles: o Poder Público Municipal, as Associações e Movimentos Populares, e as demais Entidades presentes no município, sejam elas de direito público ou privado.

O Conselho da Cidade tem por finalidade: avaliar e propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, de forma integrada ao desenvolvimento regional, à participação social e integração das políticas setoriais de: planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano; habitação; saneamento ambiental; mobilidade e transporte urbano; em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, e as deliberações das Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais.

A partir do dia 02 de janeiro de 2012, estarão abertas as inscrições para participação no Conselho, que terá seu primeiro mandato vigente até 2014. Os procedimentos para habilitação de candidaturas encontram-se definidos no Edital de Convocação do processo eleitoral para composição do Plenário do Conselho da Cidade de Paraty, que se encontra disponível para download no site da Prefeitura Municipal de Paraty, incluindo todos os seus anexos.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através de contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos telefones 3371-1529/2572/2459. Para consultas e esclarecimentos através do endereço eletrônico (seduma.pmparaty@gmail.com) deverá fazer constar no campo assunto: “Habilitação para o Conselho da Cidade”.

Links para Download:

Edital: https://docs.google.com/open?id=0B3Z1V-ouzq2BMjgxYjVmNjMtZjQ0Yy00ZTZmLTliMWQtZGM3ZmM0NzA2Zjc4

Anexo I - Modelo de ofício/carta: https://docs.google.com/document/d/1LASU3PBj-mFLb4buXEvsX4LeGF62ar9kSp131QHYauQ/edit

Anexos II a IV: https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AnZ1V-ouzq2BdFRzNEVNMmJGZUJEOFNLMjg0YnlHTVE

Um Natal de Paz, Amor e Renovação

A equipe SEDUMA deseja a todos um Natal de Paz, Amor e Renovação.

Um Ano Novo cheio de luz, capaz de iluminar caminhos, corações e mentes.

Agradecemos a todos por mais um ano de trabalho e parceria. 
Esperamos contar novamente com o apoio de todos nesta tarefa de plantar e colher os frutos de uma Paraty cada vez mais Sustentável. 

Felicidades!

Foto do site www.criandoanjosefadas.blogspot.com

Fórum SUSTENTABILIDADE E RECICLAGEM EM PARATY

1ª Feira Agroecológca de Paraty - Hoje

Devolutivas do Programa de Educação Ambiental /CA - Eletronuclear

No último dia 26 de outubro a Eletronuclear convidou a todos para dar continuidade ao processo de implantação do Programa Educação Ambiental (Eletronuclear) referente à condicionante ambiental 2.60 da Licença Prévia nº 279/2008 emitida pelo IBAMA/MMA, hoje denominado PEA/CA.

Praticamente dois anos após o término das oficinas realizadas em 2009, pelo IBAM, Instituição contratada pela Eletronuclear para mediar o processo de construção coletiva do referido Programa, as discussões foram retomadas exatamente do ponto onde parou, “na criação e implantação de um organismo de controle social inicialmente denominado Conselho”.

Havia um impasse na validação do processo de construção do PEA/CA decorrente da  estrutura de gestão apresentada pelo IBAM que considerava a possibilidade do Programa acontecer sem a criação do “Conselho”, assim previamente denominado, com a justificativa de que se a sociedade se organizasse em criá-lo, este faria parte do processo de gestão/ implantação do Programa, caso contrário o programa seria implantado e gerido pele Eletronuclear. Diante deste quadro, os participantes das oficinas que representavam os três municípios da área de abrangência do PEA/CA, Paraty, Angra dos Reis e Rio Claro, aprovaram o trabalho desenvolvido durante as oficinas com a condição de que o referido “Conselho” fosse de fato criado e implantado pela Eletronuclear, pois do contrário não o validariam.

Apesar de haver poucos participantes que acompanharam o processo de construção coletiva do PEA/CA da Eletronuclear, o Evento contou com diversas instituições, dentre elas o IBAMA, que justificou a morosidade da instituição em analisar a proposta do PEA apresentada pela Eletronuclerar e esta por sua vez, esclareceu que dentre as 60 condicionantes colocadas pelo IBAMA, condicionante ambiental 2.60 não foi eleita como uma das prioridades, justificando o atraso de dois anos para dar início ao processo de implantação da mesma.

O evento finalizou com a boa noticia de que o mecanismo de controle “Conselho”, proposto pelos participantes do processo de construção coletiva do PEA em 2009, foi aceito pelo IBAMA, não somente por se tratar de uma demanda apontada pelos participantes deste processo, mas especialmente por se tratar de uma das diretrizes apontadas pela condicionante 2.60: f) Prever mecanismos de controle social no que tange à avaliação do processo de execução e de seus resultados. O superintendente de Licenciamento Ambiental da Eletronuclear Sr. Ronaldo expressou também a vontade da Eletronuclear em atender a essa demanda, ficando a cargo da Eletronuclear a condução do processo de retomada das discussões acerca da implantação do PEA/CA e criação do referido “Conselho”.

As oficinas na parte da tarde foram traduzidas num exercício entre os participantes do evento para colher informações acerca do que se imagina para a criação deste mecanismo de controle social previamente denominado “Conselho”.

Aguardamos então o desdobrar deste trabalho na esperança de que a região de Paraty, Angra dos Reis e Rio Claro finalmente desenvolva de mãos dadas com a Eletronuclear projetos de Educação Ambiental de forma inovadora, integrada e participativa, consolidando parcerias e ações de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da região.

Por Grazzielle Zacaro

Eng. Florestal

Diretora de Meio Ambiente

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA

Prefeitura Municipal de Paraty