AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Implantação da Nova Secretaria (SEDUMA)
Criação de logística para dar condições de trabalho com definição de organograma da secretaria, procedimentos administrativos, atribuições, funções , instrumentos de controle, organização e cadastramento de documentos , separação de bens e documentos.
Semana do Meio Ambiente
2009 - Promoveu o Cine Ambiental na casa da Cultura para o público em geral em especial as Escolas e organizou e divulgou a agenda da Semana do Meio Ambiente com as atividades desenvolvidas em conjunto com outras entidades.
2010 - Apresentação do Projeto Paraty Recicla na casa da Cultura e Plantio de 97 mudas nativas para compesanção da emissão de gases de carbono emitido no ano de 2009.
Elaboração da Agenda 21 de Paraty junto ao Fórum DLIS
A Secretaria compõe o Órgão Diretivo do Fórum DLIS e Agenda 21 de Paraty atuando inicialmente na elaboração do Regimento Interno da Agenda 21 Local aprovado na Assembléia Geral do Fórum realizada dia 20/05/2010 e atualmente no cumprimento do palno de trabalho do Órgão Diretivo.
Atuação nos Conselhos
Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA , Conselho Mosaico Bocaina, Conselho da APA Cairuçu - CONAPAe Conselho de Agricultura e Pesca. Apoio às ações e atendendo as demandas pertinentes.
Exposição itinerante da SOS Mata Atlântica – A Mata Atlântica é aqui
Apoio a instalação do Carro da SOS Mata Atlântica com exposição e atividade que permaneceu na Praça da Paz entre os dias 14 a 18 de outubro de 2009. Foi realizada também, a coleta de água para análise. O local escolhido foi um ponto antes da rede de captação de água do município. O resultado da análise estará sendo disponibilizado para prefeitura e divulgado através do site www.pmparaty.rj.gov.br.
Exposição itinerante do Greenpeace - Campanha de Oceanos 2010
Apoio a instalação do iglu do Greenpeace com a exposição e atividades que permaneceu na Praça da Matriz entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2010.
Passaporte Verde / MMA / Mtur/ ME
Participação conjunta em projetos de Educação Ambiental, e proposição de ações buscando a sustentabilidade ambiental do município. Ação em andamento: Projeto Paraty Recicla.
Participação em eventos sobre saneamento e meio ambiente
A exemplo da Agenda Regula Brasil, nos dia 20 e 21 de agosto/2009 , Paraty assinou o pacto para Conservação da Mata Atlântica que visa conservação da biodiversidade e demais atributos da Mata Atlântica. O Pacto inclui um conjunto de estratégias, como a criação e implantação de Unidades de Conservação, mosaicos e corredores, uso sustentável dos recursos naturais, e a eficácia de instrumentos de fiscalização e controle, além de políticas de pagamento por Serviços Ambientais, averbação de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente.
Sinalização Turística
Projeto desenvolvido em parceria com a SECTUR / PMP. Convênio de Repasse firmado com o Ministério do Turismo para a confecção de placas de sinalização turística. A primeira etapa implantará sinalização turística com ênfase nos atrativos localizados próximos à BR-101. Execução e aprovação de Projeto Executivo junto à REDUR / CEF.
Cálculo para Carbono Neutro
O aluno da Unicamp Thierry Cintra, sob a orientação do Professor Carlos Fernando com apoio da Flora Paraty, realizou trabalho científico junto a SEDUMA para o cálculo do Carbono consumido durante o ano de 2009 e contabilizou o total de 97 árvores a serem plantadas para Neutralização do Carbono (anexo artigo científico). A Secretaria estará fazendo o plantio como exemplo a ser seguido por pessoas físicas e jurídicas a fim de implantar o Programa Carbono Neutro como uma das ações previstas no Projeto Paraty Recicla em fase desenvolvimento por esta Secretaria.
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Prefeitura firmou contrato com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ para realização dos seguintes trabalhos:
- Apoio de Fiscalização e Controle Imobiliário do Município de Paraty (contrato 173/2009), Levantamento para Caracterização Oceanográfica do Meio Físico da Baía de Paraty e Enseada do Pouso (contrato 174/2009),
- Assessoria para Elaboração de Subsídios para Revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu (contrato 175/2009).
- Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal e Elaboração de suas Leis Complementares (contrato 172/2009). Todas as Secretarias do município foram convidadas a participarem da Revisão do Plano Diretor o que deve refletir no planejamento desenvolvido por cada uma na área de sua competência.
A UERJ já deu início aos serviços previstos nos contratos citados acima no dia 1° de março de 2010. Acompanhe abaixo o Release dessas Ações:
- Plano Diretor - O Plano Diretor é o principal instrumento indutor do desenvolvimento da cidade, influindo decisivamente na determinação dos padrões de qualidade de vida dos munícipes. A construção democrática dos Planos Diretores aproxima a execução de suas ações, mesmo em momentos de alternância dos governos municipais. A inclusão de instrumentos urbanísticos e financeiros de direcionamento da função social do espaço, bem como sua delimitação, constitui uma das principais tarefas de um Plano Diretor comprometido o desenvolvimento sustentável do município.
Resultados 2010: Elaboração do Novo Plano Diretor, através da contratação da UERJ, reunindo as demandas da população e diretrizes setoriais de cada secretaria.
- Zoneamento Municipal - O Zoneamento Municipal é o instrumento que define os parâmetros de uso e ocupação do solo, relacionando as atividades permitidas e, especialmente, as atividades a serem incentivadas, em cada região/bairro/área do município.
Resultado 2010: Elaboração do Zoneamento Municipal, através da contratação da UERJ, destacando-se a área compreendida entre Núcleo-Sede e a Divisa com Angra dos Reis.
Resultado 2011: Elaboração de Zoneamento Detalhado em cada Núcleo Urbano das Zonas Rurais e Costeiras.
- Zoneamento Ecológico-Econômico - O Zoneamento Ecológico-Econômico tem o objetivo de relacionar os recursos ambientais a potenciais usos e atividades que, além de preservar o meio ambiente, potencializem o desenvolvimento econômico local. Esta abordagem, na escala local, produzirá cenários potenciais de acordo com a utilização dos recursos disponíveis. Paraty, por se tratar de área de grande interesse turístico, deverá ter especial atenção nas possibilidades de utilização de seu patrimônio natural como atrativo turístico de grande valor agregado.
Resultado 2010: Compilação de dados coletados na Revisão do Plano de Manejo da APA do Cairuçu, e para a elaboração do Plano de Manejo do PNSB; diagnóstico para implantação da APA Municipal da Baía de Paraty.
- Código Ambiental - O Código Ambiental é a lei que deve nortear a execução da política municipal de meio ambiente, funcionando como norteador no controle de impacto resultante de qualquer ação humana sobre o território. Define ainda procedimentos e atos administrativos, sanções sobre danos ambientais, e dispositivos de licenciamento municipal.
Resultado 2010: Revisão da minuta elaborada pelo COMDEMA com apoio jurídico através da contratação da UERJ.
- Código de Obras - O Código de Obras é a lei que deve nortear a execução de toda e qualquer obra no município, em consonância com a Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e tem como princípios gerais: observar as peculiaridades do sítio urbano, visando a preservação dos aspectos ecológicos, geotécnicos e de imagem ambiental; priorizar o interesse coletivo sobre o individual; e assegurar as condições de higiene, conforto ambiental, segurança e o uso racional de energia, através do emprego de materiais e técnicas adequados, e do correto dimensionamento dos espaços.
- Código de Posturas - O Código de Posturas contém o conjunto de normas para a ação e o policiamento administrativos exercidos pela Prefeitura Municipal, em assuntos como: Higiene Pública e Policia Sanitária, de Costumes, de Segurança e de Ordem e Bem-Estar público, de Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de Prestação de serviços e outros, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Munícipes.
PROJETOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Projeto Paraty Recicla
O Projeto Paraty Recicla é um conjunto de ações que visam promover o desenvolvimento sustentável, educação ambiental e capacitação quanto às questões relacionadas ao consumo, produção, redução, reciclagem e destinação final dos resíduos gerados pelo município. O projeto prevê a implantação em três linhas de ações:
1- Coleta Seletiva e Reciclagem – tem por finalidade viabilizar a operacionalização de um projeto piloto de coleta seletiva de lixo, como referência para a construção de um projeto mais amplo para todo o município.
2- Educação Ambiental e Campanha educativa – tem por finalidade informar e despertar a consciência das comunidades e do corpo funcional da Prefeitura, quanto a questão ambiental visando a redução do consumo e o consumo consciente.
3- Responsabilidade Sócio-ambiental – tem por finalidade incentivar e fomentar iniciativas de responsabilidade sócio-ambiental para redução de consumo e consumo consciente.
Situação atual – algumas ações já estão em andamento:
- em agosto de 2010 foi dado início a capacitação dos gestores públicos, escólas , instituições e catadores, pelo Programa Coleta Seletiva Solidária - INEA / SEA;
- em agosto de 2010 foi encaminhda requisição de serviço para licitação de consultoria para elaboração do Projeto.
- em novembro de 2009 foi realizado o cálculo do consumo de carbono como um piloto do programa carvono neutro em parceria com a UNICAMP - LEPC e Flora Paraty;
- em julho de 2010 apresentação do Projeto Paraty Recicla na Casa da Cultura;
-poio a campanha " Não jogue seu óleo pelo ralo" na região costa verde;
- em setembro de 2009, foi aprovada verba para o Projeto pelo convênio entre Prefeitura e Eletronuclear prevista nas condicionantes para o licinciamento de Angra III;
Implantação da APA Municipal
Dar início a implantação da Unidade de Conservação Municipal, elaborar o plano de gestão e fazer o gerenciamento da Área de Proteção Ambiental da Baía de Paraty, Saco do Mamanguá e Baia de Paraty-Mirim
Situação atual - Projeto de implantação do Conselho Gestor da APA encaminhado em julho de 20010 ao Edital da Fundação SOS Mata Atlântica
- Contato com profissionais para análise propostas de Termo de Referência para contratação de Projeto de Implantação
- Em Julho de 2010 foi encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica do Município, o Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e ONG Movimento Verde para captação de recursos e implantação da APA.
Projeto de Arborização Urbana
Situação Atual -Verba aprovada pelo convênio Eletronuclear e Prefeitura, em fase de licitação de projeto para diagnóstico e implantação.
Projeto Orla
Construção do Plano de Gestão Integrada para a Orla do Município de Paraty. Implementação da agenda e monitoramento do Plano. Instalação do Comitê Gestor da Orla e encaminhamento de Convênios de Cooperação Técnica.
Situação atual - Aguardando consultor do Ministério do Meio Ambiente que já está em vias de contratação.
Projeto de Esgotamento Sanitário
Estudo de alternativas tecnológicas, e elaboração dos projetos necessários à implantação do sistema de esgotamento sanitário.
Situação atual
- Em março de 2010, a prefeitura através da SEDUMA contratou do Termo de Referência, para orientar a licitação das obras de implantação da rede e tratamento de esgoto sanitário no município. (SEDUMA)
- Em julho de 2010, a SEA-RJ aprovou R$ 1.454.612,00 para elaboração do projeto básico para a implantação da rede de esgotamento sanitário na área urbana do Núcleo-Sede do município.
Plano Municipal de Saneamento
Construção do Plano Municipal de Saneamento, que deverá incluir as etapas de: Metodologia; Diagnóstico; e Proposição de ações para ampliação implantação da infraestrutura de saneamento ambiental (resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, e abastecimento de água) no município.
Situação atual - Elaboração prevista para 2010.
Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
Atendimento ao disposto na 11.124/2005, e execução de contrato de repasse 0250.216-70 / 2008.
Situação atual - Levantamento de áreas públicas executado pelo Departamento de Urbanismo. Análise de metodologias, para contratação de pessoa jurídica para execução do PLHIS sob coordenação desta secretaria.
Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos
Parceria Secretaria Estadual do Ambiente para a implantação do Consórcio Intermunicipal para Manejo e tratamento de Resíduos Sólidos, com a participação dos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio Claro.
Situação atual - Protocolo de Intenções assinado. Aguardando Lei Autorizativa da Câmara Municipal para implantação do Consórcio.
PROGRAMA DE ORDENAMENTO URBANÍSTICO
Manual de Calçadas e Acessibilidade
Estudo de soluções e normatização para construção e reforma de calçadas visando o atendimento às necessidades da acessibilidade de todos. Projeto-Piloto Bairro de Fátima.
Situação atual - Diagnóstico e levantamento e das situações existentes executados. Atualmente em confecção de desenhos e textos para divulgação entre secretarias, preliminarmente à divulgação aos munícipes.
Manual de Comunicação e Sinalização
Estudo de soluções e normatização para distribuição de letreiros, placas e informes de eventos no município.
Situação atual - Diagnóstico e levantamento e das situações existentes executados. Atualmente em confecção de desenhos e textos para divulgação entre secretarias, preliminarmente à divulgação aos munícipes.
Manual de Manejo de Vegetação
Estudo de soluções e normatização para arborização urbana e manejo de vegetação em toda área do município.
Situação atual - Em fase de análise do projeto de Lei encaminhado pela câmara e firmando termo de cooperação técnica com a AMPLA para elaboração do Manual de Manejo e Vegetação que deverá ser parte integrante da Lei.
