Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Em JULHO DE 2010

Plano de Trabalho do COMDEMA proposto pela equipe SEDUMA com as alterações propostas pelos membros do Conselho.

ATENDIMENTO SEDUMA

Regularização Urbanística e Edilícia
- Emissão de alvarás, pareceres, Autorizações, para todo município.

Licenciamento Ambiental de Obras Públicas
- Obtenção de licença ambiental para as obras públicas em todo município junto aos órgãos Federais e Estaduais.

Fiscalização e Vistorias
- Atendimento a denúncias, requerimentos, demandas internas e do Ministério Público.
- Produção de relatórios de vistorias, emissão de notificações, embargo e autos em todo município.

ATENDIMENTO

Arquitetura e Urbanismo
- Alvarás: Construção / Reforma / Implantação (loteamentos e desmembramentos);
- Certidões de Zoneamento;
- Habite-se;
- Assistência – esclarecimentos – legislação vigente;
- Fiscalização – obras, posturas municipais.

Cadastro Imobiliário
- Atualização Cadastral – alteração de titularidade, modificação de área construída, novas construções, parcelamento do solo;
- Emissão – ficha de cadastro imobiliário;
- Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

Meio Ambiente
- Autorizações – corte, poda, transplante, aproveitamento e plantio de árvores;
- Pareceres – análise técnica, construções e atividades comerciais/ industriais;
- Assistência – esclarecimentos – legislação vigente – procedimentos;
- Fiscalização – crimes ambientais, áreas de proteção permanente, posturas municipais.

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

- Requerimentos – no protocolo único da Prefeitura na Secretaria de Finanças, Alameda Princesa Isabel - Pontal ;
- Consultas – atendimento por telefone, por agendamento ou nos balcões de atendimento;
- Denúncias – podem ser encaminhadas por e-mail (seduma.pmparaty@gmail.com), pelos telefones abaixo ou preencher formulário de denúncia no balcão de atendimento dos Departamentos.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty - SEDUMA

COMDEMA

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