No último dia 26 de outubro a Eletronuclear convidou a todos para dar continuidade ao processo de implantação do Programa Educação Ambiental (Eletronuclear) referente à condicionante ambiental 2.60 da Licença Prévia nº 279/2008 emitida pelo IBAMA/MMA, hoje denominado PEA/CA.
Praticamente dois anos após o término das oficinas realizadas em 2009, pelo IBAM, Instituição contratada pela Eletronuclear para mediar o processo de construção coletiva do referido Programa, as discussões foram retomadas exatamente do ponto onde parou, “na criação e implantação de um organismo de controle social inicialmente denominado Conselho”.
Havia um impasse na validação do processo de construção do PEA/CA decorrente da estrutura de gestão apresentada pelo IBAM que considerava a possibilidade do Programa acontecer sem a criação do “Conselho”, assim previamente denominado, com a justificativa de que se a sociedade se organizasse em criá-lo, este faria parte do processo de gestão/ implantação do Programa, caso contrário o programa seria implantado e gerido pele Eletronuclear. Diante deste quadro, os participantes das oficinas que representavam os três municípios da área de abrangência do PEA/CA, Paraty, Angra dos Reis e Rio Claro, aprovaram o trabalho desenvolvido durante as oficinas com a condição de que o referido “Conselho” fosse de fato criado e implantado pela Eletronuclear, pois do contrário não o validariam.
Apesar de haver poucos participantes que acompanharam o processo de construção coletiva do PEA/CA da Eletronuclear, o Evento contou com diversas instituições, dentre elas o IBAMA, que justificou a morosidade da instituição em analisar a proposta do PEA apresentada pela Eletronuclerar e esta por sua vez, esclareceu que dentre as 60 condicionantes colocadas pelo IBAMA, condicionante ambiental 2.60 não foi eleita como uma das prioridades, justificando o atraso de dois anos para dar início ao processo de implantação da mesma.
O evento finalizou com a boa noticia de que o mecanismo de controle “Conselho”, proposto pelos participantes do processo de construção coletiva do PEA em 2009, foi aceito pelo IBAMA, não somente por se tratar de uma demanda apontada pelos participantes deste processo, mas especialmente por se tratar de uma das diretrizes apontadas pela condicionante 2.60: f) Prever mecanismos de controle social no que tange à avaliação do processo de execução e de seus resultados. O superintendente de Licenciamento Ambiental da Eletronuclear Sr. Ronaldo expressou também a vontade da Eletronuclear em atender a essa demanda, ficando a cargo da Eletronuclear a condução do processo de retomada das discussões acerca da implantação do PEA/CA e criação do referido “Conselho”.
As oficinas na parte da tarde foram traduzidas num exercício entre os participantes do evento para colher informações acerca do que se imagina para a criação deste mecanismo de controle social previamente denominado “Conselho”.
Aguardamos então o desdobrar deste trabalho na esperança de que a região de Paraty, Angra dos Reis e Rio Claro finalmente desenvolva de mãos dadas com a Eletronuclear projetos de Educação Ambiental de forma inovadora, integrada e participativa, consolidando parcerias e ações de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da região.
Por Grazzielle Zacaro
Eng. Florestal
Diretora de Meio Ambiente
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA
Prefeitura Municipal de Paraty
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